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Livro de Reclamações
The Portuguese complaints book.
Every business selling in Portugal must provide a complaints book, and since it went electronic you can use it from anywhere without asking us for anything. A complaint filed this way goes straight to the regulator, not to us, and we are required to answer it.
Esta página está disponível em português mais abaixo. · Last updated 25 September 2026.
File a complaint
The electronic complaints book is run by the Portuguese government, not by us. You do not need an account with us, a Portuguese address or the Portuguese language — the portal offers English.
| Portal | livroreclamacoes.pt |
|---|---|
| Find us as | Margem Pomposa – Unipessoal Lda · NIPC 517431807 |
| Cost | Free. No lawyer, no fee, no membership |
| Physical book | Available at our Lisbon office during office hours |
Include your order number, what happened and what you want done about it, and attach anything that supports it. A complaint with an order number attached is resolved far faster than one without.
What happens next
It is registered
The portal confirms receipt to you and forwards the complaint to the competent regulatory authority and to us at the same time.
We must respond
We are legally obliged to reply, and to do so within the period the law sets. This is not optional and not at our discretion.
The regulator sees both sides
Your complaint and our answer both go to the authority, which can act if it finds a pattern or a breach.
Your other rights continue
Using the complaints book does not replace anything. Your legal guarantee, your refund rights and your access to arbitration all remain open.
You may not need this
The complaints book exists for when a business will not deal with you. If you have not written to us yet, try that first — it is usually faster, and we would rather fix something than read about it from a regulator.
- Write to us directly — most things are settled within a day.
- Faulty or not as described — the three-year legal guarantee and how to claim.
- Changed your mind — the 14-day withdrawal right.
- Consumer disputes — arbitration centres and the other free routes.
Em português
O que é o Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações é um mecanismo oficial que permite ao consumidor comunicar reclamações sobre bens ou serviços adquiridos. A reclamaçõo segue diretamente para a entidade reguladora competente, e não para nós, e somos obrigados a responder.
Como apresentar uma reclamação
Pode apresentar a sua reclamação no portal oficial livroreclamacoes.pt, procurando por Margem Pomposa – Unipessoal Lda, NIPC 517431807. O livro em formato físico está disponível nas nossas instalações em Lisboa durante o horário de expediente.
Indique o número da encomenda, a descrição da situação e qualquer prova relevante. O processo é gratuito e não necessita de advogado.
O que acontece a seguir
Receberá confirmação do registo. A reclamação é enviada em simultâneo para a entidade reguladora e para nós, e responderemos dentro do prazo legal. A utilização do Livro de Reclamações não substitui nem limita os seus restantes direitos.
Os seus direitos mantêm-se
A garantia legal de conformidade de três anos (Decreto-Lei n.º 84/2021) e o direito de livre resolução de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014) aplicam-se independentemente de apresentar ou não uma reclamação. Pode também recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, conforme indicado na página resolução de litígios.
Contacte-nos primeiro
Se ainda não falou connosco, escreva para info@eurofashion24.com. A maioria das situações resolve-se em menos de um dia útil.
Our details, for the form
| Registered name | Margem Pomposa – Unipessoal Lda |
|---|---|
| Trading as | Euro Fashion 24 |
| NIPC / VAT | 517431807 · PT517431807 |
| Registered office | Av. da República 6 1º Esq 379, 1050-191 Lisboa, Portugal |
| info@eurofashion24.com |